Neste dia 16 de agosto de 2022, inicia-se oficialmente a campanha para as eleições no âmbito nacional. A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral nos últimos meses tem se esforçado para denunciar os constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica, além de disparar contra às demais instituições da república. Não foram poucos os momentos em que o atual executivo do país teve tal atitude. Mediante este cenário, a Associação Juízes para a Democracia, juntamente a outras 200 entidades da Coalizão, tem empreendido um esforço de proteger o pleito deste ano e garantir o direito ao voto.
Hoje, a Coalizão entregou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, que toma posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste mesmo dia. O documento reintera a confiança do movimento no sistema eleitoral brasileiro e suas respectivas instituições. Abaixo leia a carta entregue ao ministro:
A COALIZÃO EM DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL, por ocasião da data de início das campanhas eleitorais – 16 de agosto – vem a público reiterar sua confiança no sistema eletrônico de votação, nas instituições da Justiça Eleitoral, na lisura e credibilidade do processo eleitoral brasileiro.
Confiamos que as instituições da Justiça Eleitoral continuarão desempenhando suas atribuições, no sentido de bem organizar todas as etapas do processo eleitoral, notadamente as campanhas eleitorais que ora se iniciam formalmente, de forma a enfrentar os fenômenos da desinformação, dos discursos de ódio e das “fake news”.
Confiamos também que a Justiça Eleitoral, juntamente com as autoridades da segurança pública, não permitirá que tumultos, atos abusivos ou violentos venham a silenciar ou inibir candidatos e candidatas de defender suas ideias e programas nem, tampouco, constranger eleitores e eleitoras de manifestar, livremente, suas preferências e de votar em clima de paz e segurança.
O direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garanta a manifestação da vontade dos eleitores, sem discriminações, ódio, violência, intolerância e outras restrições infundadas, é direito humano, consagrado na Constituição Federal (artigo 14) e em Tratados Internacionais (art. 25 do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, entre outros).
Assim, neste início das campanhas eleitorais, as entidades da sociedade civil organizadas sob a forma de Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral expressam sua confiança nas instituições brasileiras no cumprimento de seus deveres constitucionais de defender e concretizar a democracia, assegurando a todos e todas, brasileiros e brasileiras, o direito humano ao voto.
