A Associação Juízes para a Democracia participou de reunião sobre Independência Judicial e Defensores de Direitos humanos, na manhã desta quarta-feira (24). O encontro contou com a relatoria da Organização dos Estados Americanos (OEA), representada por Julissa Mantilla, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, e com o Relator Comissionado para Independência Judicial e Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Joel Hernandez. Além da AJD, mais de vinte entidades representativas do sistema de justiça e de defesa dos direitos humanos também estiveram presentes.
Na reunião foram expostos à Presidenta e ao Relator Comissionado as preocupações com as ameaças à democracia, a violência no contexto eleitoral e à independência judicial. Como representante da AJD, a Secretária do Conselho Executivo, Claudia Dadico, destacou a relevância do encontro. “A reunião de hoje ganha especial importância e significado não apenas pela representatividade de seus participantes, mas, sobretudo, pelo momento em que realizada: às vésperas de eventos críticos, como as comemorações dos 200 anos da Independência, no dia 7 de setembro e os dois turnos das eleições”, declarou.
Durante o evento desta manhã, Claudia manifestou preocupações com os constantes ataques de Jair Bolsonaro e seus seguidores ao Poder Judiciário, seja sob a forma de xingamentos, desinformação e ameaças à segurança física. Ela também demonstrou preocupação com a segurança dos juízes e juízas eleitorais, servidores e servidoras da justiça eleitoral e com as missões de observação eleitoral. Destacou, ainda, a preocupação com a liberdade de expressão das juízas e juízes que se manifestam em defesa do Estado Democrático de Direito. “A Comissão de Direitos Humanos da OEA e a Relatoria para Independência Judicial e para Defensores de Direitos Humanos estão atentas ao contexto brasileiro. Ainda que o foco desses organismos internacionais sejam violações a direitos humanos, há um consenso de que somente num Estado Democrático de Direito é que os direitos humanos podem ser garantidos e exercitados. Nesse sentido, denúncias de ataques, discursos de incitação à violência e outros impedimentos injustos ao direito ao voto e ao normal funcionamento das instituições do sistema de justiça eleitoral estão sendo atentamente acompanhadas pela CIDH”, afirmou Claudia.
No final de julho de 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um comunicado a respeito do assassinato de Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, além de conceder medidas cautelares à vereadora Benny Briolly, vítima de seguidas ameaças de morte.
Também foram relatadas na reunião os pedidos recentemente formulados pela AJD, como a “Carta em Defesa da Democracia”, documento que foi encaminhado para a OEA em 6 de junho de 2022, traduzido em cinco idiomas, bem como aqueles realizados pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, coletivo do qual a Associação também integra, tais como o pedido de suspensão do porte de armas e do funcionamento dos clubes de caçadores, atiradores e colecionadores de armas nos dois dias anteriores e posteriores à eleição.
Compromisso firmado
As organizações presentes manifestaram suas preocupações com as datas que se anunciam como mais críticas: 7 de setembro, os dois turnos das eleições, mas também com todo o período eleitoral, até a posse do eleito ou eleita, uma vez que o contexto de instabilidade e tumulto não cessa de ser alimentado.
A Presidenta Julissa manifestou sua preocupação especificamente com a situação das mulheres magistradas e pediu maiores informações sobre esse tema em especial. As autoridades da OEA ouviram atentamente os relatos e se comprometeram a tomar providências dentro dos limites de suas atribuições.
