São Paulo-SP, 07 de Agosto de 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Deputados Federais, Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Exmo. Sr. Presidente do Partido Socialismo e Liberdade – PSO e Exma. Sra. Deputada Federal Sâmia Bonfim.
Ao cumprimentá-los (as) cordialmente, a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), entidade sem fins lucrativos, criada em 1991 e formada por magistradas e magistrados comprometidos com a concretização dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e com a defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, vem manifestar sua irrestrita solidariedade à Deputada Sâmia Bonfim, face os ataques de misoginia e gordofobia assacados pelo presidente da CPI do MST e à violência política machista, misógina e gordofóbica de que está sendo vítima nas redes sociais por parte de alguns outros deputados.
A sociedade brasileira não pode tolerar qualquer forma de discriminação, mormente quando praticada com o fim de inibir e constranger o livre exercício do mandato para o qual a deputada foi eleita, o que se delineia muito mais grave tendo em conta que a reprovável prática parte de parlamentares que têm por dever de ofício cumprir e respeitar a Constituição e as Leis.
É inadmissível que um parlamentar no exercício da presidência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito promova violência política de gênero contra uma Deputada no espaço em que deveria ser travado o debate político respeitoso, sempre baseado nos marcos civilizatórios e livre de qualquer preconceito e discriminação.
A AJD e a sociedade brasileira esperam que o Conselho de Ética da Câmara Federal apure esses fatos e aplique as penalidades cabíveis, observando o devido processo legal e todo o regramento do estado democrático de direito.
ASSOCIAÇÃO JUÍZAS E JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD
