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A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), a respeito do processo de escolha de juristas para o Supremo Tribunal Federal, vem a público expor que:
O processo de escolha de Ministras e Ministros para as cortes superiores, não obstante ser de competência do Presidente e o Senado da República, deve incluir, em um Estado Democrático de Direito, um debate público transparente.
Em uma sociedade democrática, todas as instâncias de poder do Estado, inclusive o Supremo Tribunal Federal – STF, devem representar sociologicamente o povo brasileiro e toda sua diversidade, viabilizando a construção de uma racionalidade jurídica a partir de experiências e perspectivas diversas e plurais, própria de uma sociedade democrática e substancialmente igual.
As mulheres são a maior parcela da população brasileira, mas são minoria no Judiciário e em diversos outros espaços de poder, e sua participação se vai reduzindo conforme se ascenda na carreira.
Compreendemos que em uma sociedade histórica e estruturalmente desigual, patriarcal, misógina e racista a luta pela representatividade precisa encontrar ressonância e respaldo em políticas públicas e escolhas políticas, que acolham a necessária participação de todas e todos subalternizados nos espaços de poder, sob pena de permanecermos sob o signo da exclusão.
Nesse sentido, insistimos que a representatividade é um elemento crucial para garantir uma sociedade mais justa e equânime.
Lidar com esta circunstância exige um apoio decidido à nomeação, pelo Presidente Lula, de uma jurista que se identifique com as minorias – negra, indígena, LGBTQIA+, periféricas e outras, para suceder à Ministra Rosa Weber, ao menos preservando o acanhado percentual de 18% de mulheres na composição da Corte Suprema, até que ele possa ser ampliado.
Compreendemos também que a indicação ao Supremo Tribunal Federal deve recair sobre uma jurista comprometida com a defesa intransigente da democracia, dos direitos fundamentais e dos direitos sociais e, em especial, com os direitos trabalhistas, neste momento sob forte investida, para além da observância do critério de notável saber jurídico.
A AJD acredita que a identificação do Presidente Lula com a incansável luta da classe trabalhadora e das minorias do povo brasileiro será levada em consideração quando da oportuna escolha na sucessão da Ministra Rosa Weber.
São Paulo, 5 de setembro de 2023.
