Imagem: Freepik
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará nesta terça-feira (19) a alteração da Resolução n° 106/2010, que dispõe sobre os critérios para promoção de magistradas e magistrados e acesso aos Tribunais de 2o grau. A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) manifesta apoio à mudança. Caso aprovada, a alteração da resolução pode ser um mecanismo importante para expandir a presença feminina no Poder Judiciário.
A AJD enviou ofício às conselheiras e conselheiros do CNJ especificando os termos de seu respaldo à mudança. “A AJD expressa seu apoio ao projeto por considerar que uma vez aprovada a alteração da Resolução 106/2010 será um instrumento fundamental para dar efetividade a política judiciária de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário instituída pela Resolução n. 255/2019 e promover uma Ação Transformadora no sentido de assegurar a representação feminina no Judiciário e desse modo alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável N°5 da agenda 2030 da ONU, bem como, cumprir concretamente o princípio da igualdade consagrado na Carta Magna da República Brasileira”, afirma o documento.
A entidade confia que o atual Conselho do CNJ contribuirá para reparar a desigualdade histórica e estrutural que tem dificultado o acesso das mulheres aos espaços de poder, e espera que a aprovação dessa importante e necessária proposta de alteração da Resolução n° 106/2010 mudará a configuração da Justiça Brasileira, assegurando a participação de homens e mulheres em condições de isonomia, garantindo assim a equidade de gênero e concretizando o princípio constitucional da igualdade, além de mudar os critérios de promoção e acesso na magistratura.
A AJD lembra das palavras da Ministra Carmen Lúcia na 2a edição do evento “Mulheres na Justiça”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 30 e 31 de agosto/23: “Sem igualdade não há democracia”.
