Imagem: Carlos Moura/SCO/STF
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) entregou nesta segunda-feira (25), um ofício à presidência da república que indica quatro candidatas à vaga da Ministra Rosa Weber ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes de Kátia Arruda, Mônica de Melo, Simone Schreiber e Soraia Mendes foram decididos após debate interno entre o corpo de associados e associadas da AJD. Leia abaixo a íntegra do documento entregue ao presidente Lula:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Como é de seu conhecimento, em futuro próximo abrir-se-á vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria de sua atual Presidenta, a Ministra Rosa Weber.
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) é entidade com mais de 32 anos de existência que congrega integrantes da magistratura de todos os ramos do Poder Judiciário nacional, de todas as regiões do país e de todas as instâncias judiciais. Desde sua fundação, em 13 de maio de 1991, a AJD defende pautas amplas ligadas à democracia e aos direitos humanos, que hoje se expressam em seus princípios, dispostos em seus estatutos: a democracia, suas entidades e instituições; um Poder Judiciário independente, acessível, democrático e emancipador; a promoção da dignidade da pessoa humana e das agendas de Direitos Humanos a elas correspondentes; a rejeição ao autoritarismo e ao personalismo; a pluralidade de pensamento e a liberdade de expressão; a laicidade e a diversidade religiosa; a pluralidade social, com paridade de gênero, raça e etnia; a responsabilidade socioambiental.
A coerência com esses princípios fez com que nossa associação denunciasse, desde o primeiro momento, o “lawfare” de que Vossa Excelência foi vítima, denúncia que foi externada por sucessivas manifestações de nossos dirigentes e associados e em carta formal que Vossa Excelência recebeu das mãos do escritor Fernando Morais, em visita feita pelos representantes da entidade, em 08 de agosto de 2019, à carceragem que infamou nossa democracia e a Constituição da República por longos e injustos 580 dias. Um gesto simbólico e audacioso naquele contexto, numa defesa da ordem constitucional que custou a alguns processos disciplinares e incompreensão. Estávamos ao lado da ordem democrática, como a sabedoria do escoar dos tempos viria mostrar.
Precisamente por esta coerência, entendemos que a vaga a ser deixada pela Ministra Rosa Weber deva ser ocupada por uma mulher, sempre atendidos os requisitos insertos no art. 101 da Constituição (idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada). As mulheres são 51% da população nacional e 44% das ocupantes de cargos de juiz substituto (aquele de ingresso na magistratura, mediante concurso público), mas sua presença esvai-se conforme se ascende na carreira ou na relevância das cortes, chegando a apenas duas (18%) no Supremo Tribunal: a Ministra Carmen Lucia e a própria Ministra Rosa Weber (diga-se, a primeira delas indicada por Vossa Excelência em mandato precedente, a segunda, pela Presidenta Dilma Roussef). Se escolhido um homem para essa próxima a vaga, a representação feminina será de injustificáveis 9%.
Entendemos que um Poder Judiciário realmente democrático e à altura dos desafios a serem enfrentados em uma sociedade profundamente injusta e desigual — como bem salientado por Vossa Excelência em seu exitoso discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas deste ano — deve espelhar o quanto possível a diversidade de gênero, étnica, regional, religiosa, ideológica e de orientação sexual de nossa sociedade. Bem por isso, parece[1]nos impensável que Vossa Excelência, pela profundidade e clareza dos compromissos com a democracia e com a luta contra toda forma de injustiça e desigualdade, não indique à futura vaga na Suprema Corte uma das muitas juristas altamente qualificadas de nosso País.
Em processo democrático, com ampla participação de associadas e associados, a AJD entendeu por bem sugerir à apreciação de
Vossa Excelência quatro nomes de mulheres, dentre tantas outras igualmente qualificadas, profissionais do Direito com grande reconhecimento profissional, de notório conhecimento técnico na área jurídica, com reputação irretocável e atendimento ao requisito etário constitucional. São mulheres não apenas de notável saber jurídico e reputação ilibada, mas também forjadas pelo compromisso de toda uma vida na luta pelos direitos humanos e pela redução das desigualdades e das injustiças. Apresentamos seus nomes na esperança de que Vossa Excelência indique uma delas para a honrosa posição de Ministra do Supremo Tribunal Federal.
- Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Mestra em Direito e Doutora em Políticas Públicas;
- Mônica de Melo, Defensora Pública no estado de São Paulo, Mestra e Doutora pela PUC/SP, professora de Direito Constitucional na PUC/SP;
- Simone Schreiber, Desembargadora Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional e Doutora em Direito Público;
- Soraia da Rosa Mendes, advogada, Mestra em Ciência Política e Doutora em Direito, Estado e Constituição.
Temos confiança de que Vossa Excelência, pelos atributos de toda uma vida de lutas contra a desigualdade, pela democracia e pela justiça, levará em consideração os fundamentos e os nomes que tomamos a liberdade de oferecer à sua apreciação, como uma contribuição a este debate.
Atenciosamente,
São Paulo-SP, 25 de setembro de 2023.
