Imagem: Freepik
Em face da tragédia que se abate sobre palestinos e israelenses nos últimos dias, a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD) vem a público manifestar-se contra o terrorismo.
A AJD considera terrorismo a ocupação armada e violenta dos territórios palestinos pelo Estado de Israel, em flagrante, sistemático e histórico desrespeito às normas de Direito Internacional, e em especial àquelas traçadas na Resolução 181 da ONU de 1947.
Enquanto Gaza é um grande campo de concentração a céu aberto, a Cisjordânia foi transformada em mais de duas centenas de pequenos guetos que sufocam sob o domínio militar de Israel. Os territórios que deveriam compreender o Estado da Palestina, conforme o Direito Internacional, vêm sendo usurpados por Israel e seus assentamentos ilegais. A Palestina da Resolução 181 da ONU está reduzida a uma violentada minoria étnica, cercado de muros e barreiras militares. A AJD considera esse quadro terrorismo de Estado.
Crianças árabes são responsabilizadas criminalmente a partir de 12 anos de idade pelo Estado de Israel. Arrancadas do seio de suas famílias, são submetidas a tribunais militares em julgamentos de validade jurídica nenhuma, à luz dos direitos humanos e do Direito Internacional. Experimentam o terror cotidiano, com profundas e indeléveis marcas em sua formação. A AJD considera isso terrorismo de Estado.
Foram assassinados nos últimos meses pelas forças militares de Israel ou por grupos religiosos radicais centenas de árabes. Gente comum, trabalhadora, incluindo dezenas de adolescentes e crianças palestinas. Toda essa crescente violência contra direitos fundamentais vinha em escalada contínua nos últimos tempos, na execução de verdadeira e abjeta limpeza étnica promovida pelo Estado de Israel. A AJD considera isso terrorismo de Estado.
A ordem jurídica imposta pelo Estado de Israel, instituindo diferentes níveis de cidadania e segregando árabes — cristãos, muçulmanos e pessoas de quaisquer outras religiões, ou de nenhuma religião, discriminadas por sua etnia —, é incompatível com os sistemas legais e constitucionais civilizatórios da contemporaneidade. É atavismo de um passado de trevas, que só encontra paralelo na história da humanidade na tragédia do nazismo e no holocausto. A AJD considera isso terrorismo de Estado.
As ações do Hamas do dia 7 de outubro, culminando também na morte de civis, igualmente devem ser condenadas. Embora se possam explicar pelo processo histórico de racismo e colonialismo do Estado de Israel, não se justificam de forma alguma. Cidadãos israelenses, integrantes comuns da comunidade civil, não são responsáveis pelas atrocidades executadas pelos dirigentes políticos e militares daquele País, atrocidades que se incrementaram nos últimos tempos com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seus aliados radicais e intolerantes. Conquanto compreenda a resposta desesperada das forças palestinas e seu legítimo direito à resistência contra o terrorismo de Estado a que estão subjugadas, a AJD condena o massacre de vidas inocentes e quaisquer ações violentas e apela para a solução diplomática e pacífica do conflito. Na matança do dia 7 de outubro, que ceifou a vida de 1.300 pessoas, encontravam-se inclusive israelenses contrários à política segregacionista do governo Netanyahu e militantes da paz e da defesa dos direitos dos povos palestinos.
Por fim, a AJD enfatiza: nenhuma violência pode justificar a violência e nenhum crime pode justificar o crime como represália e vindita. Se as ações sanguinárias do Hamas merecem reprovação, é também inaceitável, indigna e injustificável, inclusive à luz do direito internacional, mesmo em uma guerra, a reação do Estado de Israel, bombardeando Gaza já por mais de uma semana, destruindo moradias, escolas, templos religiosos e hospitais, e matando, até o momento em que este texto é escrito, mais de duas mil pessoas, incluindo 700 crianças, além de ceifar o subministro de água, alimentos e energia elétrica a mais de dois milhões de pessoas.
Conclamando o governo brasileiro e as autoridades internacionais a adotar ações firmes no sentido de enfrentar as verdadeiras causas do conflito árabe-israelense, a AJD espera um cessar-fogo fundado nos princípios multilaterais da diplomacia, com a paz sendo construída com o amálgama da solidariedade e da superação do terrorismo e do racismo, sendo celebrada pelo respeito à dignidade dos povos árabes e aos direitos humanos.
A vingança é agravante também nos crimes de guerra e a dizimação de Gaza é intolerável e não pode ser admitida pelos países civilizados e pelas nações que se afirmam democráticas. É preciso parar os tanques e bombas israelenses imediatamente.
Conclama a AJD, enfim, seja reconhecida e respeitada a autodeterminação dessas duas grandes nações de palestinos e israelenses, de modo a viabilizar sua convivência harmônica, digna e construtiva, seja em dois Estados independentes e soberanos, demarcados territorialmente de acordo com a Resolução 181 da ONU, seja em Estado unificado e verdadeiramente democrático, que acolha a todas e todos fraterna e igualitariamente.
