Imagem: Braskem
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) expressa sua profunda consternação diante da injustificável tragédia socioambiental que a cidade de Maceió/AL enfrenta, desencadeada pela exploração mineral insensível e predatória da Braskem.
Considerada uma das maiores catástrofes urbanas do mundo, trata-se de uma busca insaciável pelo lucro, representando a ganância voraz dos interesses privados, aliado à omissão das autoridades públicas, que permitiram que a exploração desenvolvida pela Braskem não respeitasse os limites impostos pela natureza.
É desumano, angustiante e inconstitucional o sofrimento das famílias que foram forçadas a abandonar seus lares, muitas vezes, os únicos refúgios que conheciam. A mudança forçada não é apenas física, mas na verdade uma visível ruptura emocional, que exige empatia, compaixão e atitude dos Poderes Públicos.
Na iminência do colapso socioambiental previamente anunciado, inúmeras famílias foram removidas às pressas, o que representa uma violência que agrava ainda mais suas feridas.
A devastação não se limita aos lares humanos, posto que a lagoa Mundaú, patrimônio ambiental, econômico e cultural, fonte de subsistência para as populações vulneráveis, pescadores e marisqueiras, corre sério risco de perecer, como consequência dos danos provocados pelo desastre que acomete a cidade de Maceió.
Nesse momento de dor, ao tempo em que se solidariza com o povo maceioense, a AJD defende a reavaliação de todos os acordos estabelecidos, para que as vítimas sejam devidamente respeitadas, com indenizações que possam garantir moradias dignas e uma recomposição humanizada dos danos infligidos às famílias.
A AJD defende ainda que, considerando a única alternativa constitucional e a máxima proteção dos direitos humanos, a realocação, mesmo que temporária das famílias, sem distinção de classe ou renda, incluindo especialmente os mais vulneráveis, sejam imediatas e condizentes com a dignidade humana, consistindo em estabelecimentos que garantam luz, segurança, saneamento, água potável, espaços de tranquilidade e individualizações por famílias. Assim, escolas e outros alojamentos semelhantes não devem ser consideradas moradias, mesmo que temporárias.
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia permanece ao lado da população alagoana nesse momento crucial, assumindo o compromisso de fiscalização e acompanhamento das medidas anunciadas pelas autoridades públicas, com vistas à proteção dos direitos humanos e a garantia do futuro de Maceió às presentes e futuras gerações.
Associação Juízas e Juízes para a Democracia - AJD
