O dia 08 de janeiro de 2023 deve ser lembrado como o dia da infâmia, nas palavras da Exma. Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, à época Presidenta da Corte Constitucional.
Na praça dos três Poderes, uma horda de criminosos e pseudopatriotas, orientados, estimulados e financiados por inúmeras autoridades, civis e militares, empresários de vários ramos de atividade, da cidade e do campo, comunicadores, servidores públicos de todas as expressões do poder do estado e de instituições fundamentais ao funcionamento da república, inclusive do sistema de justiça e da segurança pública – os quais devem ser devidamente identificados e responsabilizados na medida dos seus atos e omissões –, buscaram criar condições propícias para a subversão da ordem democrática, mediante invasão dos prédios dos poderes da República e sua depredação.
Produziram cenas dantescas de violência, ódio e destruição, sendo apenas parte deles – até o momento – responsabilizados, motivo pelo qual aguardam os democratas sejam aprofundadas as investigações, não sem o devido respeito às leis e à Constituição, sobretudo ao devido processo legal, identificando os mentores e financiadores dos atos, para sua adequada punição, na medida em que inegavelmente a vandalização levada a efeito naquela data não tinha como objetivo apenas a destruição do patrimônio público por força da indignação coletiva espontânea. Durante quatro anos houve quem pregasse diuturnamente a subversão da ordem, de forma direta e indireta, tendo havido financiamento destinado a levar ao Planalto o maior número de pessoas possível, grande parte delas devidamente orientada – inclusive nas portas dos quartéis onde acamparam para exigir intervenção militar e quebra da legalidade democrática – e contando com a conivência evidente de parcela das autoridades públicas, de militares e das forças de segurança da Capital Federal, que apostaram na possibilidade de manter-se no governo de forma ilegítima, através de um golpe de estado.
Apenas não tiveram sucesso, por uma conjugação de fatores, que vão da rejeição majoritária – interna e externa – à subversão da ordem democrática e à ruptura institucional, passando pela atitude decidida do governo recém-empossado, das instituições permanentes do Poder do Estado (mesmo que parcela de seus membros ainda hoje apregoem discursos naturalizando e legitimando a violência espúria dos golpistas) e chegando ao legalismo — mesmo constrangido — da maioria dos integrantes das forças militares.
Por isso, o 8 de Janeiro também é um dia a ser lembrado como o momento em que a democracia brasileira - com todas as suas vicissitudes e insuficiências - se manteve de pé e resistiu, em condições de se aperfeiçoar na direção de uma democracia substancial, capaz de acolher todas e todos os brasileiros e brasileiras, na sua pluralidade étnica, suas formas de vida, convivência e religiosidade (inclusive não religiosidade), reconhecendo-lhes os direitos fundamentais e garantindo sua efetivação, sem retrocessos, como forma de avançar na construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária.
Lembrar disso, doravante, é um estímulo para que a sociedade se mantenha atenta e decidida contra as forças que buscam, através do discurso nacionalista e fundamentalista, a ruptura do estado democrático e social de direito, ao mesmo tempo em que continue exigindo o aprofundamento da democracia, incluindo a integralidade dos brasileiros e brasileiras - bem como todos e todas aquelas que aqui vivem - através do reconhecimento da necessidade de construir um ambiente social capaz de atender a plenitude da sua humanidade.
É preciso lembrar para nunca mais se repetir.
