Na última terça-feira, dia 19 de novembro de 2024, o Brasil acordou estarrecido ao tomar conhecimento da existência de um grupo de pessoas ligadas às forças de segurança brasileira que, segundo o relatório da Polícia Federal encaminhado ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF), teria planejado, organizado e encaminhado em 2022 atos para assassinar os então Presidente e Vice-Presidente eleitos e um dos ministros do STF que ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
A História do Brasil tem uma tradição de rompimentos democráticos, mas também de muita luta e organização social para fortalecer a democracia que conquistamos a duras penas e defende-la dos setores golpistas que a ameaçam constantemente.
O fato, já grave em si, toma uma dimensão muito maior e assustadora por causa do envolvimento direto de um general e outros oficiais do Exército Brasileiro, força que, segundo a Constituição Cidadã, deve estar submetida totalmente ao poder civil democraticamente eleito e tem por obrigação defender e fazer respeitar a Constituição Federal.
Contextualmente recebemos as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda de privilégios inaceitáveis de membros dessa força tais como vultuosos salários acima do teto constitucional, gastos com compras injustificáveis de luxos que não condizem com a exigência de decoro, sobriedade e respeito ao dinheiro público coletado do povo brasileiro, cuja grande maioria vive, apesar das garantias constitucionais, em condições de extrema precariedade e/ou pobreza, inclusive com dificuldade de acesso a alimentação e outros itens básicos.
No Congresso Nacional tramitam iniciativas que visam o descumprimento da Lei 14197/2021, recente conquista que, substituindo Lei de Segurança Nacional, um dos resquícios mais inaceitáveis da ditadura que assolou o Brasil entre 1964 e 1985, positivou no Código Penal os crimes associados às tentativas de enfraquecimento ou rompimento com a ordem democrática estabelecida. Isto porque uma parcela antidemocrática procura anistiar os crimes cometidos em eventos recentes que atacaram frontalmente mais uma vez a nossa ordem democrática, como em os fatos do 12 de dezembro de 2022, quando do ato de diplomação dos Presidente e Vice-presidente eleitos pelo TSE, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro de 2022, os acampamentos golpistas ao longo de vários meses em 2022 culminando nos atentados de 08 de janeiro de 2023.
Somam-se a esses eventos o atentado na Praça dos Três Poderes de 18 de novembro último e o plano golpista e homicida descrito pelo relatório da Polícia Federal que contou, inclusive, com atos cometidos dentro do próprio Palácio do Planalto e de reuniões criminosas ocorridas na casa do candidato a vice-presidente da chapa derrotada.
A Coalizão em Defesa da Democracia, que congrega autoridades, organizações e intelectuais que acompanharam de perto as eleições para garantir a lisura do processo eleitoral e defender os procedimentos democráticos adotados pela lei e pela justiça eleitoral brasileira, vem agora exigir celeridade das autoridades de investigação, processo e punição dos envolvidos nos atos acima mencionados.
Apurados os fatos e as responsabilidades com respeito às garantias individuais do devido processo legal, do amplo direito de defesa e da presunção de inocência, exigimos punição exemplar nos termos da lei não apenas dos executores ou cooptados pela máquina de ódio mas de todos os envolvidos que organizaram, financiaram e promoveram as ideias autoritárias, golpistas e de eliminação de adversários políticos.
Urge demonstrar ao povo brasileiro e ao mundo que a nossa democracia tem os instrumentos e a consistência para se defender de arroubos autoritários inclusive das forças de segurança e das forças armadas.
Nos solidarizamos com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro do STF Alexandre de Moraes pelas ameaças sofridas e saudamos a defesa proativa e contundente que eles têm feito do respeito às instituições e da democracia brasileira, atuando incansavelmente por sua ampliação no enfrentamento à fome, ao desemprego, ao racismo, misoginia, capacitismo e lgbtfobia, no acesso à educação, saúde, justiça e dignidade da vida humana.
A democracia ainda será parcial enquanto houver discriminação, e estrutural enquanto houver pessoas sem acesso aos direitos básicos que garantem a dignidade e, consequentemente, o exercício democrático efetivo da cidadania.
Punição aos golpistas e aos criminosos que atentaram ou planejaram atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Sem anistia!
COALIZÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
AJD - Associação Juízas e Juízes para a Democracia
ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
JusClima
Comissão Justiça e Paz de Brasília
CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz
Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Brasileiro
PUD - Psicanalistas Unidos pela Democracia
