Carta do Recife consolida conclusões do Iº Encontro

Na edição 36 do Jornal Juízes para a Democracia, disponível neste site, veja a redação da Carta do I Encontro Nacional dos Juízes para a Democracia, realizado em Recife entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2005. Na mesma edição, artigos sobre o direito à educação escolar nas prisões, a liberdade de comunicação, políticas públicas e o Judiciário e a Justiça Restaurativa, entre outros. Em editorial, a AJD repudia a proposta de desjurisdicionalização da execução penal, formulada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.