Por uma Reforma Política ampla, séria e Democrática

“Nenhum homem nesta terra é republico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Assim julgou Frei Vicente do Salvador na terceira década do século XVII, ao observar o descaso com que os primeiros colonizadores usavam e abusavam de nossa terra, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”.
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persis-tente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está pratica-mente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou pre-ponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já total-mente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, apli-cada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz in-suportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definiti-vamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e pra-ticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem co-mum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, se-jam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o re-ferendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as cam-panhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputa-dos;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o fu-turo do país e planejar o desenvolvimento nacional.

Brasília, janeiro de 2007