Independência Judicial para garantir direitos

O editorial da edição 42 do “Juízes para a Democracia” defende a independência judicial como premissa da jurisdição, para servir e garantir direitos fundamentais. Também na edição do periódico, disponível neste site, artigos sobre o direito à memória e à verdade (dos fatos ocorridos durante a ditadura militar), a pretendida codificação da ética pelo CNJ, a regulamentação da greve do servidor público, a “guerra” da transposição do Rio São Francisco, a proposta de redução de danos no aborto inseguro e uma crítica ao projeto de uso do monitoramento eletrônico à distância de réus.

O Jornal 42 também destaca a criação de cinco Varas de Execuções Criminais pelo Tribunal de Justiça em São Paulo, inclusive uma dedicada às mulheres encarceradas, atendendo a reivindicação da AJD, e uma homenagem ao professor Fábio Comparato, em razão de sua aposentadoria.