AJD REPUDIA ATENTADO AO DIREITO DE DEFESA

“A primeira coisa que faremos será matar todos os defensores do povo”. A frase do conspirador Ricardo da obra Rei Henrique IV, parte II, Ato IV, Cena II de William Shakespeare sugere o ódio dos que atuam à margem da lei contra os que defendem o respeito à ordem jurídica, aos direitos civis e à dignidade da pessoa humana, e nos dá um parâmetro para analisar o atentado praticado no Rio de Janeiro contra o advogado João Tancredo e os rumos que as investigações poderão tomar.

João Tancredo é presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos [IDDH] e teve seu carro alvejado, por volta do meio-dia do último sábado [19/01/2008] em Vigário Geral, quando voltava de uma reunião com familiares dos jovens executados no Complexo do Alemão. O caso foi registrado na 38ª DP de Irajá e o Delegado se apressou em dizer que foi tentativa de roubo.

Quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB [RJ], o advogado João Tancredo se notabilizou pela condenação das execuções realizadas pela polícia depois da instituição da política de “execução por suposto enfrentamento” no Morro do Alemão. Oficialmente o número de vítimas daquelas operações, inicialmente divulgado, era de 19 mortos e cerca de 50 feridos. Depois de sua destituição daquela comissão, pelo presidente da OAB [RJ], o número de mortos naquelas operações, somente no complexo do Alemão, já se aproxima de uma centena e o de feridos já ultrapassa em muito estes números, e, neste momento, anuncia-se uma mega-operação nos complexos populares, com início marcado para depois do carnaval, a fim de prepará-los para as obras do PAC.

Os ataques, de toda natureza, contra aqueles que defendem os direitos das pessoas humanas vitimados pelos integrantes de grupos de extermínio nos "ditos enfrentamentos" e nas execuções noturnas, preocupa-nos a todos, comprometidos com o restabelecimento do Estado de Direito na esfera da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

A descaracterização de crimes contra os defensores dos direitos humanos, pilar da democracia, pela simulação de "acidentes", "atropelamentos", "roubos" seguidos de morte, que marcou a atuação dos órgãos estatais durante a ditadura militar, e que nos faz clamar por verdade e justiça, não haverá de encontrar possibilidade de reedição no presente momento.

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/AJD, entidade que tem por finalidade o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e à defesa dos direitos na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos postula pela elucidação do evento envolvendo o advogado João Tancredo, na qualidade de defensor dos direitos e da dignidade das pessoas humanas, notadamente dos pobres e excluídos, condição indispensável para afastamento da suspeição sobre os aparelhos de segurança do próprio Estado.