AJD participa de audiência pública da Comissão da Memória e Verdade de São Paulo

Da Rede Brasil Atual

Para juiz, exclusão e violência mostram 'fascismo social' no país Presidente da AJD diz que Estado brasileiro ainda é protagonista de violações de direitos. Historiadora diz que avanços nos últimos anos "trouxeram os pobres para um lugar que as pessoas não admitem"
Desigualdade, exclusão e criminalização de movimentos sociais, situações vistas até como "naturais" pela sociedade, formam o que o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, chama de "fascismo social" no país, que preserva práticas da ditadura ou mesmo anteriores. "Vivemos ainda sob o mesmo tempo histórico, não conseguindo nos livrar de práticas autocráticas oficiais, sob o silêncio da sociedade', afirmou, durante audiência pública realizada hoje (3) pela Comissão da Memória e Verdade da prefeitura paulistana. A sessão ocorreu na Câmara Municipal.

Para o juiz, existe certo "consenso" em favor dessa situação, à medida que se passa a ver como normais violações dos direitos humanos. "E se há essa naturalidade da opressão e do colonialismo na democracia, é porque a sociedade não se insurge contra esse quadro. Se a tortura e o sexismo persistem, é porque não existe a insurgência da sociedade contra práticas opressoras", diz André Bezerra, para quem determinados extratos da população são "retirados" do chamado contrato social. Ele critica também a mídia, que em alguns casos "festeja ações de violência policial".

"Está na hora de o Estado brasileiro deixar o protagonismo na violação de direitos. É preciso avançar no tempo histórico", acrescentou o presidente da AJD.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Andre Pires de Andrade Kehdi, citou os "criminalistas da TV", em referência a programas policiais, e também criticou a inação do Estado em relação aos meios de comunicação "O governo não consegue implementar a regulação da mídia. Temos diversos oligopólios, inclusive controlados por bancadas que estão no Congresso."

Controle ideológico
Segundo ele, o Judiciário ainda não conseguiu se livrar do "ranço autoritário" que fez legitimar diversos atos de arbítrio durante o período da ditadura. E existe um "controle ideológico" no setor que resulta em perseguição a alguns juízes. "Não é possível, no Estado democrático de direito, que se escolha quais juízes sejam designados para determinadas varas, ou seja, para determinados casos. O controle ideológico não cessou com a Constituição de 1988. É preciso que olhemos para o Poder Judiciário."

"Acho que esse desprezo pelo corpo e pela vida dos pobres, que é de pessoas inclusive de esquerda, é permanência da mentalidade escravista", diz a socióloga e historiadora Ângela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista Luiz Merlino, assassinado no DOI-Codi em 1971, na época sob o comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra, tema da audiência pública desta sexta-feira. Para ela, que coordena o Observatório das Violências Policiais, alguns avanços registrados nos últimos anos "trouxeram os pobres para um lugar que as pessoas não admitem".

A professora Maria Victoria Benevides, que foi à audiência acompanhada do jurista Fabio Konder Comparato, concorda com a relação histórica entre escravidão e violação de direitos humanos. Para ele, existe no país uma "cultura de horror à igualdade, no sentido da dignidade da pessoa humana".

Para Amelinha Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o fascismo social a que se refere o presidente da AJD é "alimentado e realimentado" pela omissão do Estado brasileiro em relação ao crimes cometidos pela ditadura. "Todo esse impasse da democracia se deve também a não terem apurado os crimes", afirmou, sugerindo mudança na formação nos cursos de Direito, incluindo história política e direitos humanos. "A faculdade é que produz esse Judiciário", argumenta.

Andre Kehdi, do IBCCrim, acredita que essa formação deveria começar antes. "Quando chega à faculdade de Direito, é tarde", diz. "Às vezes você aprende o artigo 5º da Constituição (sobre direitos e deveres individuais e coletivos) em uma aula, mal se fala de tratados internacionais", exemplifica o advogado. Segundo ele, com essa visão do ensino os direitos são tratados como "frutas, como se fosse coisas vindas da natureza".

Integrante da comissão da prefeitura, o ex-deputado Adriano Diogo defende a necessidade de acompanhar a atuação das polícias militares a partir da ditadura. "Como é que os policiais não são punidos, as chacinas nunca são averiguadas, as vítimas é que são culpadas?", questionou.