AJD defende controle social sobre o Judiciário em evento em Belo Horizonte

Ao falar sobre a “independência e transparência do Poder Judiciário”, no debate sobre o tema promovido pelo SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de Minas Gerais) na manhã de 7 de agosto de 2016, no hotel Normandy, em Belo Horizonte, o presidente do Conselho Executivo da AJD André Augusto Salvador Bezerra partiu do princípio de que a Constituição Federal em vigor trouxe duas realidades: a realidade das normas e a realidade da vida. E isso se reflete no poder judiciário, o que pode ser comprovado com a frase segundo a qual a CF trouxe a “explosão da litigiosidade”, com a permissão da ampliação do acesso da população aos serviços da Justiça. Só que esse acesso não acontece de fato, porque o judiciário atua de forma bem distanciada da grande parte da população.

Falava-se na necessidade do controle externo do Poder como tentativa de solução, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, pela Emenda Constitucional nº 45, e isso não aconteceu. O CNJ, formado basicamente por juízes, transformou-se em um órgão correicional, gerencial, preocupado mais com a rápida resolução de processos, e não com a garantia de direitos. Para resolver o excesso de litígios, optou por estabelecer metas, tratando o jurisdicionado como mero “cliente”. E se a Justiça é lenta, joga a culpa nos servidores.

O judiciário, lamentou o magistrado, burocratizou-se. E ele questiona a falácia de que o cidadão brasileiro procura mais o judiciário que em outros países, argumentando que “o Estado deveria efetivar os direitos sociais”. Segundo dados do próprio CNJ, 51% dos processos têm o Estado como parte; 38%, os bancos; 6%, as telefonias. Apenas 5% das lides são da grande maioria da população. A referência desse poder passou a ser a segurança jurídica, para garantir, é claro, os interesses dos maiores litigantes.

O presidente da AJD defende a necessidade de aproximar o judiciário da sociedade, para que, assim, a realidade das normas se alinhe à realidade da vida. “Quanto maior o controle social, mais forte o judiciário ficará. Temos que colocar na mesa de discussão a democratização do judiciário com a participação da sociedade civil”, reforçou.



Fonte da notícia : SITRAEMG