AJD participa de debate com o Relator da OEA para a Liberdade de Expressão

Aconteceu em São Paulo debate sobre a liberdade de expressão no Brasil com a presença do Relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) Edison Lanza. No evento, o relator destacou que a violência contra jornalistas e a falta de políticas sobre diversidade e pluralismo nos meios de comunicação do Brasil são problemas para a democracia brasileira.

Além disso, Lanza comentou acerca do precedente aberto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que anulou a perda do cargo de juízes de Honduras que, exercendo a liberdade de expressão, criticaram golpe de Estado ocorrido naquele país.

O presidente da AJD André Augusto Bezerra participou, como convidado, da mesa de debate. Nesta condição, narrou acerca das possibilidades e limites do Judiciário para a efetivação da liberdade de expressão e do problema da propaganda autoritária levada a cabo em programas policialescos, transmitidos por emissoras de televisão, que terminam influindo para uma jurisprudência desfavorável às liberdades públicas.

Bezerra cobrou, ainda, do Judiciário o respeito à liberdade de expressão entre os próprios membros da magistratura, contando acerca de casos de violações recentemente ocorridos.

Antes de o debate ter início, o presidente da AJD entregou para Lanza um dossiê que está sendo confeccionado pela entidade acerca de violações à independência funcional e à liberdade de expressão de juízas e juízes em alguns Estados brasileiros.

O evento ocorreu no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em 26 de setembro.