AJD divulga nota sustentando a legitimidade de ocupações de estudantes

As ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão. Assim se posicionou a Associação Juízes para a Democracia (AJD), em nota publicada nesta segunda, 31, sobre a onda nacional de ocupação em colégios por estudantes secundaristas contra as reformas na educação por medida provisória e os cortes sociais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

O movimento, que começou no estado do Paraná, tem crescido, mas enfrentado ataques e intimidação por grupos organizados e pelo sistema de justiça. No Tocantins, na última semana, um promotor de justiça determinou a prisão com algemas de alunos que ocuparam um colégio em Miracema, no Norte do Estado. Os alunos só foram soltos após atuação da Defensoria Pública.

Na nota, a Associação afirma que as ocupações devem ser vistas à luz dos movimentos reivindicatórios mundiais como o Occupy nos EUA e a Revolução por Educação no Chile e a luta contra a reorganização escolar dos estudantes de São Paulo.

A compreensão desses fenômenos mundiais, para a Associação, desafiam o Direito, que deve acompanhar a mudança mundial – “Na sociedade em rede, a dinâmica das mobilizações sociais e dos meios de controle do Estado pela sociedade ganharam uma nova conformação e, consequentemente, o Direito deve acompanhar tais transformações a partir de releituras dos institutos jurídicos”.

Para a AJD, trata-se de exercício de liberdade de expressão para atrair a atenção do Estado e da sociedade à questão – “É preciso considerar que as ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, legítimo direito tutelado pela Constituição da República”.

“Não se pode esquecer, ainda, que os estudantes das escolas e universidades trazem a esperança de um novo tempo com a intervenção da sociedade nas questões públicas, na medida em que buscam estabelecer um diálogo duradouro com o Estado” – concluiu.