AJD publica carta de solidariedade do CIMI e aos injustiçados por relatório da CPI da Funai - Incra

No início deste mês de maio, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai – Incra, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou parecer final dos trabalhos, recomendando, sem qualquer base jurídica, indiciamento de cerca de 100 pessoas, acusando-os de práticas de atos ilícitos em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em projetos de assentamento rural. Dentre as pessoas mencionadas, encontram-se representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), homenageado da AJD em 2013 pela sua luta incessante em favor da causa indígena, além de lideranças indígenas, militantes de organizações governamentais, servidores da administração direta e indireta e membros do Ministério Público Federal.

Todos os acusados têm em comum o fato de estarem sendo criminalizados por, em sua militância ou em sua atuação funcional, defenderem os direitos originários de indígenas e quilombolas, previstos na Constituição e em tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

Por esse motivo, em 9 de maio passado, a AJD publicou carta aberta de solidariedade ao CIMI e a toda(o)s os injustamente criminalizada(o)s por mencionado relatório. O teor da carta, que se encontra disponível na internet, é encerrado com a defesa enfática, pela entidade, no sentido de que “a mobilização social, cumprimento de deveres por agentes estatais e a construção do saber científico, em um Estado Democrático de Direito, não podem ser criminalizados”.