Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
Nesta quarta-feira (01), o Senado Federal arquivou a Medida Provisória 1.045, após rejeitá-la por 47 a 27 votos. Em razão do contexto de Covid-19, a proposta visava instituir o "Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" implementando ações no âmbito das relações de trabalho. No entanto, ela vinha sendo criticada por ser uma minirreforma trabalhista que aprofundaria as medidas adotadas na reforma do ano de 2017. Entre as problemáticas apontadas a MP permitiria a contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13° salário, ela também dificultaria a fiscalização contra o trabalho escravo.
A AJD, junto a diversas outras entidades, publicou uma Nota Técnica que procurou sensibilizar os parlamentares e toda sociedade acerca da ineficácia das proposições da MP, fundamentadas em promessas não cumpridas da reforma de 2017. "A Associação Juízes para a Democracia recebe com alívio a rejeição desse projeto de vilipêndio dos direitos dos trabalhadores. A derrubada da MP 1.045 não significa, contudo, que podemos respirar aliviados. O atual governo não parece cessar as investidas, visando à destruição das árduas conquistas civilizatórias nesse campo", afirmou a presidenta da organização Cristiana Cordeiro.
Quem também celebra a rejeição da MP é a Juíza do Trabalho Ana Paula Alvarenga (AJD), que participou ativamente da elaboração da nota. "A sensação é de que a luta vale à pena porque na verdade a vitória foi dos trabalhadores brasileiros por meio de suas organizações, e de todas as organizações que defendem a democracia, conseguiram essa vitória importantíssima", destacou.
No entanto, a juíza também ressalta a importância de permanecer vigilante frente aos ataques do atual governo. "Não dá para ficar distraído, não dá para deixar a luta de lado e achar que está tudo resolvido. É uma vitória muito pequena perto de todo o desmonte que já foi promovido em relação aos direitos sociais, mas é o momento de comemorar essa vitória e persistir nessa luta para que a gente tenha realmente um país mais justo e solidário sobretudo com igualdade social", completou.
