Nesta terça-feira, 20, o Senado deve discutir e pode votar o texto final da Medida Provisória 881, a chamada MP da liberdade econômica. Com nome novo, Projeto de Lei de Conversão 21/2019 por causa da inclusão de vários outros artigos em sua tramitação na Câmara, a proposição é vista por especialistas como uma espécie de minirreforma trabalhista, suprimindo alguns direitos dos trabalhadores.
“Uma baita mentira”, assim a presidenta da AJD, juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, rebate a justificativa do relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (DEM-RS), de que mudanças nas regras de trabalho aos domingos vai gerar novos empregos.
“Na verdade, ninguém vai contratar um novo trabalhador apenas para trabalhar no domingo. O que vai acontecer é que os empregados que já estão trabalhando serão obrigados a também trabalhar no domingo e perderão o direito à dobra legal, hoje prevista na legislação trabalhista”, explica a presidenta da AJD.
Por isso, pressione o seu senador e vamos evitar a aprovação desta MP, que significa mais um retrocesso em termos de direitos trabalhistas. Assista ao vídeo completo, o sexto da série sobre a Medida Provisória 881 produzido pela AJD.
