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Convenção para proteger trabalhadores de apps é aprovada em conferência da OIT

06 Junho, 2025 Notícias

Imagem: Freepik Informação Agência Gov Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tiveram participação ativa para a elaboração de uma convenção internacional, acompanhada de uma recomendação, pela regulamentação do trabalho em plataformas digitais. A medida foi aprovada durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, nesta quarta-feira (4), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. E deverá ser finalizada até 2026. A conferência anual reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da OIT. O Brasil foi representado pelo secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, e pela chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Maíra Lacerda. Ambos tiveram papel estratégico nos debates e articulações diplomáticas que resultaram na aprovação da proposta, com 65 votos favoráveis e 18 contrários. A votação foi necessária diante da ausência de consenso entre as delegações. Segundo Carvalho, o próximo passo será a definição do conteúdo da convenção, com início das discussões já nesta quinta-feira (5). Ele prevê que a discussão seguirá intensa para que se tenha uma regulamentação o mais precisa possível que dê segurança a esses trabalhadores. “A articulação de países como Chile, Brasil, Uruguai, Colômbia e México, com apoio de nações como Barbados e dos blocos Europeu e Africano, foi fundamental para aprovação. Tivemos um papel protagonista na articulação de propostas e movimentações de plenário”, disse o secretário. A criação da convenção é considerada uma das maiores vitórias recentes da classe trabalhadora no cenário internacional, especialmente diante da crescente precarização das condições laborais na chamada “economia de plataforma”. A nova norma deverá beneficiar milhões de entregadores de comida, motoristas e dezenas de outros segmentos que surgiram com o avanço das tecnologias digitais. Maíra Lacerda afirmou que o Governo Federal tem defendido os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais desde o ano de 2023. “Nenhum avanço tecnológico pode ser usado como justificativa para a precarização do trabalho. Durante as negociações no comitê da OIT, enfrentamos tentativas de obstrução por parte de algumas delegações, mas o Brasil manteve-se firme, garantindo o bom andamento das discussões e defendendo um instrumento que priorize os interesses e a proteção dos trabalhadores”, afirmou Maíra. Além da delegação governamental, participam da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros. A 113ª Conferência Internacional do Trabalho segue até dia 13 de junho. Regulamentação A OIT iniciou, em 2023, um processo para elaboração de uma norma internacional sobre o trabalho em plataformas digitais, com a participação ativa do Brasil desde o início. O país tem defendido a criação de um marco normativo que assegure condições dignas e proteção social para os trabalhadores mediados por plataformas. No âmbito nacional, o governo federal encaminhou ao Congresso, em 2024, o Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe uma regulamentação específica para o setor. A proposta busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários, alinhando-se aos princípios do trabalho decente promovidos pela OIT.    

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AJD participa da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas por Barragens

05 Junho, 2025 Notícias

Imagem: Rosaly Stange Do dia 2 a 5 de junho, a cidade de Brasília recebeu a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas por Barragens, evento organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com um tema que se propôs a discutir o enfrentamento ao fascismo, crise climática e o avanço nos direitos, a jornada reuniu cerca de mil mulheres de diferentes regiões do Brasil. A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) esteve presente representada pela associada Rosaly Stange (AJD-ES), Juíza no TRT17.   O encontro também foi importante para abordar algumas reivindicações das mulheres atingidas, entre elas, destacam-se a regulamentação e aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), a criação de planos de segurança para as populações impactadas por barragens, grandes projetos e mudanças climáticas e o enfrentamento da devastação ambiental promovida pelo setor do agronegócio no país.  A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prestigiou o evento no dia da abertura e recebeu solidariedade das atingidas, em razão do episódio de violência que enfrentou no Senado Federal na última semana, enquanto defendia a proteção da Amazônia. “A Marina Silva nos representa e simboliza o enfrentamento ao fascismo, ao machismo e à misoginia em nosso país”, afirmou Liciane Andrioli, integrante da coordenação do MAB. Durante sua fala, a ministra conclamou as mulheres a manterem a luta e a ocuparem espaços de poder, ressaltou os perigos do PL que visa flexibilizar as regras de licenciamento ambiental e destacou a presença feminina nas trincheiras de luta do meio-ambiente. “As mulheres corajosas que vemos em diversos movimentos, como o MAB, estão na linha de frente da luta por seus territórios, suas comunidades, para proteger a vida, a segurança alimentar e energética. Espero que essa resistência, que hoje é um ato de permanência e escolha de onde queremos estar, e não de onde querem que sejamos, se transforme em um novo modo de vida”.   A Ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) também esteve presente na jornada acompanhada da Secretária Executiva Adjunta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, que representou a chefe da pasta, Ministra Maria Helena Guarezi. Ambas colocaram seus ministérios à disposição do MAB.   Ao centro, a associada Rosaly Stange representando a AJD durante a jornada/Imagem: Rosaly Stange A associada Rosaly Stange teve a oportunidade de realizar uma fala, ela destacou o momento histórico atual e reafirmou seu orgulho em integrar a luta contra o fascismo, as mudanças climáticas e a defesa dos direitos, pautas caras para a AJD. Também denunciou o modelo de desenvolvimento extrativista, herdeiro da matriz colonial iniciada em 1500, que explora corpos e territórios, e apontou quatro eixos centrais de resistência: economia, autoridade, gênero e produção de conhecimento.  A defesa da implementação da PNAB com participação direta dos atingidos também foi outro destaque na fala de Rosaly, assim como a produção de saberes pelas próprias mulheres e o uso da comunicação como ferramenta de luta. Finalmente, ela homenageou a memória de lideranças assassinadas na luta como Margarida Maria Alves, Nicinha, Dilma Ferreira, Flávia Amboss, Berta Caceres, e Débora Moraes.  Como ato de encerramento da jornada, as atingidas realizaram uma marcha até a Esplanada dos Ministérios contra o PL 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”. Em seguida, foram até a Embaixada da Palestina, onde foram recebidas pelo ministro Conselheiro e Vice-Chefe da Missão Diplomática, Ahmed Alasaad. Na Embaixada, elas prestaram solidariedade ao povo palestino e protestaram contra o genocídio do regime nazisionista de Israel que, desde outubro, já matou mais de 50 mil palestinos (a maioria mulheres e crianças), feriu mais de 150 mil, destruiu ruas, hospitais, escolas, universidades, mesquitas, casas e prédios.    Foto: Rosaly Stange  

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Nota de apoio à Ministra Marina Silva

28 Mai, 2025 Notícias

Imagem: Facebook Marina Silva A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) vem a público manifestar seu apoio à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Repudiamos o ataque dos senadores durante sessão na Comissão de Infraestrutura, e nos unimos à ministra ao denunciar o caráter antidemocrático de “pessoas que não respeitam a democracia, não respeitam as mulheres, não respeitam os indígenas, não respeitam o povo preto, não são afeitos a pedir desculpas”. Marina foi ofendida pelo que representa: a possibilidade de sairmos do sistema de extração de valor da floresta e dos seres humanos, e desenvolvermos atividades baseadas no conhecimento ancestral ou técnico dos seres humanos, para garantir a sustentabilidade do planeta e dos biomas. Até a infraestrutura pública objeto de licenciamento depende dessa evolução da capacidade técnica dos agentes privados e das agências públicas. E a Ministra esteve fora do Ministério entre 2008 e 2023. Neste lapso temporal nenhum dos ocupantes do Ministério recebeu tratamento tão violento quanto ao dispensado a uma personagem que eleva e qualifica o Brasil dentro e fora do país. Marina sofre ataque triplo, pois quem combate o sistema vira inimigo e, se mulher e negra, preconceito de gênero e raça. Dureza enfrentar a pior das fases do capitalismo, na forma neoliberal, e Marina o enfrenta com a ênfase das mulheres, a resistência negra e a força exigida no cuidado do Planeta. Entramos na década decisiva, os erros podem ser fatais e sem retorno para a vida na Terra. É importante entender que o ataque parte dos que querem exploração do meio-ambiente sem sustentabilidade, sobretudo do petróleo. Se a Ministra não se opusesse, não seria atacada. Como é mulher e negra, a questão de gênero e raça vem para roda como agressão. Sem justificativas para o debate fundamentado, sem contestação aos sólidos argumentos da ministra, resta o preconceito rasteiro e anacrônico da sociedade de classes e patriarcal, espinhas dorsais do capitalismo. Saudamos Marina e seu compromisso histórico com o meio ambiente e o futuro da humanidade!

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