Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques que poderiam minimizar os efeitos danosos da Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, na legislação trabalhista.
O texto agora segue para discussão e votação no Senado, última instância antes de ir para sanção do presidente da República e entrar em vigor. Portanto, mais do que nunca é importante que você pressione os senadores de seu estado para tentar evitar mais este retrocesso.
Como parte da série de vídeos gravados por juízas e juízas da AJD para explicar o impacto da MP 881, o juiz André Augusto Bezerra aponta o enfraquecimento de princípio constitucional que reconhece a função social do contrato de trabalho.
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