Entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou Audiência Pública sobre relação de emprego UBER (RE - 1446336). A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), através da companheira Raquel Braga, participou da sessão e defendeu a tese de que há relação trabalhista entre os profissionais das plataformas de aplicativos de serviços e as respectivas empresas do ramo. Raquel também sustentou a defesa da Justiça do Trabalho e sua competência para julgar tal relação.
O caso foi levado ao STF pela empresa UBER que contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de ter reconhecido vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Atualmente existem mais de 10 mil processos sobre o tema tramitando nas diversas instâncias da Justiça trabalhista. O julgamento de mérito, fase em que o colegiado irá decidir se há ou não vínculo trabalhista, será realizado pelo Plenário em sessão a ser agendada posteriormente. A decisão a ser tomada pelo Tribunal será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.
